Política de Privacidade
1. INTRODUÇÃO
1.1 A AYVEN reconhece que a proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um elemento essencial da relação de confiança que estabelece com os seus Clientes, Utilizadores, Parceiros e demais titulares de dados.
1.2 A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da disponibilização e utilização da Plataforma AYVEN, incluindo o respetivo website, aplicações, serviços associados e demais interações entre a AYVEN e os seus Utilizadores, sempre que a AYVEN atue como responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
1.3 A presente Política explica que dados pessoais recolhemos, para que finalidades os utilizamos, quais os fundamentos jurídicos do respetivo tratamento, com quem os podemos partilhar, durante quanto tempo os conservamos, como os protegemos e quais os direitos dos titulares dos dados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 ("RGPD") e demais legislação aplicável.
2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
2.1 A Because Impacts, Lda., pessoa coletiva n.º 517078686, com sede na Rua da Cintura do Porto de Lisboa a Santos, Edifício 78, Armazém I, Nave 6, 1200-109 Lisboa, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais efetuado no âmbito da Plataforma AYVEN, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 ("RGPD") e demais legislação aplicável.
Website: www.ayven.com
2.2 A AYVEN dispõe de mecanismos internos destinados a assegurar o cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, os titulares poderão contactar a AYVEN através dos contactos indicados na presente Política.
2.3 Para quaisquer questões relacionadas com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar a AYVEN através do endereço de correio eletrónico ayven@becauseimpacts.com
3. DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS
3.1 A AYVEN recolhe e trata apenas os dados pessoais estritamente necessários para disponibilizar a Plataforma, prestar os serviços contratados, garantir a sua segurança, melhorar a experiência de utilização e cumprir as obrigações legais aplicáveis.
3.2 Os dados pessoais tratados variam em função da forma como a Plataforma é utilizada, das funcionalidades contratadas e da relação estabelecida entre o Cliente, os Utilizadores e a AYVEN.
Categoria de dados
Exemplos
Dados de identificação
Nome, apelido, cargo ou função profissional.
Dados de contacto
Endereço de e-mail, número de telefone e outros contactos fornecidos pelo Utilizador ou pelo Cliente.
Dados da organização
Empresa, departamento, unidade organizacional ou outras informações associadas à conta do Cliente.
Dados de autenticação
Nome de utilizador, palavra-passe (sempre armazenada de forma cifrada), preferências de autenticação e informação relacionada com a segurança da conta.
Dados de utilização
Registos de acesso (logs), endereço IP, data e hora de acesso, browser, sistema operativo, dispositivo utilizado e outras informações técnicas necessárias ao funcionamento da Plataforma.
Conteúdos introduzidos pelo Cliente
Documentos, ficheiros, respostas a questionários, indicadores, iniciativas, planos de ação, evidências e demais conteúdos carregados na Plataforma.
Dados relacionados com a utilização da Plataforma
Configurações, preferências, histórico de utilização e interação com as funcionalidades disponibilizadas.
Dados de suporte
Informações constantes de pedidos de suporte, contactos efetuados com a AYVEN ou comunicações relacionadas com a utilização da Plataforma.
3.3 A AYVEN não recolhe intencionalmente categorias especiais de dados pessoais, designadamente dados relativos à saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual, salvo quando tais dados sejam introduzidos pelo Cliente na Plataforma, sob a sua exclusiva responsabilidade, e exista fundamento jurídico adequado para o respetivo tratamento.
4. FINALIDADES E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO TRATAMENTO
4.1 Os dados pessoais tratados pela AYVEN são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas, determinadas e compatíveis com a disponibilização da Plataforma, sendo cada operação de tratamento suportada por um dos fundamentos jurídicos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Finalidade do tratamento
Fundamento jurídico
Criar e gerir contas de Utilizador
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
Disponibilizar e operar a Plataforma AYVEN
Execução de contrato
Autenticar Utilizadores e assegurar a segurança das contas
Execução de contrato e interesse legítimo
Prestar suporte técnico e responder a pedidos de contacto
Execução de contrato e interesse legítimo
Gerir a relação comercial com o Cliente
Execução de contrato
Garantir a segurança, integridade e disponibilidade da Plataforma
Interesse legítimo
Monitorizar a utilização da Plataforma para prevenção de fraude, acessos não autorizados ou utilização abusiva
Interesse legítimo
Cumprir obrigações legais, regulamentares ou ordens de autoridades competentes
Cumprimento de obrigação legal
Melhorar funcionalidades, desempenho, segurança e experiência de utilização da Plataforma, incluindo através da análise estatística de informação agregada e anonimizada
Interesse legítimo
Enviar comunicações relacionadas com a utilização da Plataforma, manutenção, atualizações ou segurança
Execução de contrato e interesse legítimo
Enviar comunicações comerciais ou de marketing
Consentimento, quando legalmente exigido
4.2 A AYVEN trata apenas os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para cada uma das finalidades acima identificadas, em conformidade com o princípio da minimização dos dados previsto no RGPD.
4.3 Sempre que o tratamento tenha por fundamento o consentimento do titular dos dados, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
5. DADOS DO CLIENTE
5.1 Os dados, documentos, informações e demais conteúdos introduzidos na Plataforma AYVEN pertencem ao Cliente ou aos respetivos titulares, nos termos da legislação aplicável.
5.2 A AYVEN trata esses dados exclusivamente para disponibilizar a Plataforma, prestar os serviços contratados, assegurar o seu correto funcionamento, prestar suporte técnico, garantir a segurança da informação e cumprir obrigações legais e contratuais.
5.3 A AYVEN não adquire qualquer direito de propriedade sobre os dados introduzidos pelos Clientes, nem os utiliza para fins comerciais próprios, marketing ou qualquer outra finalidade incompatível com a prestação dos serviços contratados.
5.4 Sempre que a AYVEN atue como subcontratante para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o tratamento dos dados pessoais será efetuado exclusivamente de acordo com as instruções documentadas do Cliente, sem prejuízo das situações em que a legislação aplicável imponha um tratamento diferente.
5.5 A AYVEN poderá utilizar informação estatística, agregada e irreversivelmente anonimizada para fins de monitorização, investigação, desenvolvimento, melhoria da Plataforma, investigação, análise de tendências ou produção de indicadores, desde que dessa informação não seja possível identificar, direta ou indiretamente, qualquer Cliente, Utilizador ou titular de dados.
6. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
6.1 A AYVEN poderá integrar funcionalidades suportadas por Inteligência Artificial ("IA") destinadas a apoiar os Utilizadores na organização da informação, análise documental, produção de indicadores, identificação de oportunidades, automatização de tarefas, elaboração de recomendações e apoio à tomada de decisão.
6.2 As funcionalidades de IA disponibilizadas pela AYVEN têm natureza auxiliar e destinam-se exclusivamente a apoiar a análise e a gestão da informação. Os resultados produzidos não substituem a avaliação, validação ou decisão dos Utilizadores ou do Cliente, competindo-lhes confirmar a adequação da informação às suas necessidades e contexto específico.
6.3 A AYVEN implementa medidas destinadas a assegurar uma utilização responsável da Inteligência Artificial, procurando promover resultados consistentes, transparentes e adequados às finalidades para que foram concebidos, reconhecendo, contudo, que qualquer tecnologia baseada em IA poderá apresentar limitações ou produzir resultados inexatos, incompletos ou desatualizados.
6.4 Salvo quando expressamente autorizado pelo Cliente ou quando tal resulte do funcionamento de serviços de IA especificamente solicitados pelo próprio, a AYVEN não utiliza dados pessoais identificáveis introduzidos na Plataforma para treinar modelos de Inteligência Artificial de terceiros.
6.5 Sempre que as funcionalidades de IA disponibilizadas pela AYVEN recorram a tecnologias ou serviços disponibilizados por terceiros, a AYVEN procurará selecionar entidades que assegurem níveis adequados de segurança, confidencialidade e proteção de dados pessoais, adotando as medidas contratuais e organizativas consideradas adequadas à natureza dos tratamentos realizados.
7. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS
7.1 A AYVEN trata os dados pessoais com estrito respeito pelos princípios da confidencialidade e da necessidade de acesso, não vendendo, cedendo ou disponibilizando dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing.
7.2 Os dados pessoais poderão, no entanto, ser comunicados a terceiros quando tal seja necessário para:
disponibilizar e operar a Plataforma AYVEN;
prestar serviços de alojamento, infraestrutura tecnológica, comunicações eletrónicas, suporte técnico ou manutenção;
assegurar o funcionamento de funcionalidades disponibilizadas através de fornecedores tecnológicos devidamente autorizados;
cumprir obrigações legais, regulamentares ou determinações emitidas por autoridades administrativas ou judiciais competentes;
proteger os direitos, interesses legítimos, segurança ou integridade da AYVEN, dos seus Clientes, Utilizadores ou de terceiros.
7.3 Sempre que recorra a entidades terceiras para o tratamento de dados pessoais por sua conta, a AYVEN assegura que estas atuam exclusivamente de acordo com as suas instruções, encontram-se vinculadas por obrigações de confidencialidade e proteção de dados e implementam medidas técnicas e organizativas adequadas, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Sempre que legalmente exigido, a AYVEN celebrará com essas entidades contratos de tratamento de dados que assegurem o cumprimento do RGPD.
7.4 A AYVEN não comunica dados pessoais a terceiros para que estes os utilizem para finalidades próprias, salvo quando tal resulte de obrigação legal ou mediante consentimento expresso do titular dos dados, quando aplicável.
8. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS
8.1 Como regra geral, a AYVEN procura assegurar que os dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma são armazenados e tratados no Espaço Económico Europeu (EEE).
8.2 Sempre que, para efeitos da prestação dos serviços, seja necessário recorrer a fornecedores ou subcontratantes estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu, ou sempre que ocorra uma transferência internacional de dados pessoais, a AYVEN assegurará que essa transferência é realizada em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
8.3 Para esse efeito, a AYVEN adotará, sempre que aplicável, um ou mais dos mecanismos de proteção previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), designadamente:
decisões de adequação adotadas pela Comissão Europeia;
Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
ou quaisquer outros mecanismos de transferência internacional legalmente reconhecidos.
8.4 A AYVEN procurará igualmente assegurar que os seus fornecedores e subcontratantes adotam medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de proteção dos dados pessoais equivalente ao exigido pela legislação europeia.
9. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
9.1 A AYVEN conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, para executar os serviços contratados, cumprir obrigações legais, resolver litígios, exercer ou defender direitos em processos judiciais ou administrativos e cumprir outras obrigações aplicáveis.
9.2 O período de conservação poderá variar em função da natureza dos dados tratados, da finalidade do respetivo tratamento e das obrigações legais ou regulamentares aplicáveis em cada caso.
Em termos gerais:
Categoria de dados
Período de conservação
Dados da conta de Utilizador
Durante a vigência da relação contratual e enquanto a conta permanecer ativa.
Dados e Conteúdos introduzidos pelo Cliente
Durante a vigência da subscrição e pelo período necessário após a sua cessação para permitir a exportação dos dados ou cumprir obrigações legais e contratuais.
Registos de acesso e segurança (logs)
Durante o período necessário para garantir a segurança da Plataforma, prevenir fraude, investigar incidentes e cumprir obrigações legais.
Dados de suporte
Durante o período necessário para tratamento do pedido e acompanhamento da relação contratual.
Dados sujeitos a obrigações legais
Durante os prazos legalmente exigidos.
9.3 Decorridos os períodos de conservação aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando a sua conservação seja exigida por disposição legal, decisão judicial ou autoridade competente.
10. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
10.1 A AYVEN adota, sempre que adequado à natureza dos tratamentos efetuados, mecanismos como medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito ou acidental.
10.2 As medidas de segurança implementadas são proporcionais à natureza dos dados tratados, aos riscos identificados e ao estado da arte tecnológico, sendo periodicamente revistas e atualizadas de forma a garantir um nível de proteção adequado.
Entre outras medidas, a AYVEN poderá adotar mecanismos como:
controlo de acessos baseado em perfis e níveis de autorização;
utilização de mecanismos de autenticação e proteção das credenciais dos Utilizadores;
encriptação ou pseudonimização de dados, sempre que técnica e operacionalmente adequado;
monitorização de eventos relevantes para a segurança da Plataforma;
realização de cópias de segurança (backups) e procedimentos de recuperação;
atualização contínua das medidas de segurança, tendo em consideração a evolução tecnológica e os riscos identificados.
10.3 Embora a AYVEN adote medidas destinadas a proteger os dados pessoais, nenhum sistema tecnológico pode garantir um nível absoluto de segurança. Por esse motivo, os Utilizadores deverão igualmente adotar práticas adequadas de segurança, designadamente mantendo a confidencialidade das suas credenciais de acesso e utilizando dispositivos e redes fiáveis.
10.4 Sempre que tenha conhecimento de um incidente de segurança suscetível de afetar dados pessoais, a AYVEN atuará em conformidade com a legislação aplicável, adotando as medidas técnicas e organizativas adequadas e, quando legalmente exigido, procedendo às comunicações às autoridades competentes e aos titulares dos dados.
11. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
11.1 Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, os titulares dos dados podem exercer, a qualquer momento e sempre que aplicável, os seguintes direitos:
Direito de acesso
Obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são objeto de tratamento e, quando tal se verifique, aceder aos respetivos dados e às informações legalmente exigidas sobre esse tratamento.
Direito de retificação
Solicitar a correção ou atualização de dados pessoais inexatos, incompletos ou desatualizados.
Direito ao apagamento
Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, sempre que tal seja legalmente admissível, designadamente quando os dados deixem de ser necessários para as finalidades que justificaram o seu tratamento ou quando retire o consentimento, nos casos em que este constitua o fundamento jurídico do tratamento.
Direito à limitação do tratamento
Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas situações previstas na legislação aplicável, designadamente enquanto seja verificada a exatidão dos dados ou apreciada uma oposição ao respetivo tratamento.
Direito de oposição
Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando este tenha por fundamento os interesses legítimos da AYVEN ou outras situações previstas na legislação aplicável.
Direito à portabilidade
Receber os dados pessoais que tenha fornecido à AYVEN, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a sua transmissão para outro responsável pelo tratamento, quando tal seja tecnicamente possível e legalmente aplicável.
Direito de retirar o consentimento
Sempre que o tratamento tenha por fundamento o consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da respetiva retirada.
11.2 Os direitos acima identificados poderão ser exercidos através dos contactos indicados na presente Política de Privacidade.
11.3 A AYVEN responderá aos pedidos apresentados pelos titulares dos dados nos prazos previstos na legislação aplicável, podendo solicitar informações adicionais sempre que tal seja necessário para confirmar a identidade do requerente ou assegurar o correto tratamento do pedido.
11.4 Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, o titular dos dados poderá igualmente apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou da autoridade de controlo competente do Estado-Membro da sua residência habitual ou local de trabalho.
12. COOKIES
12.1 O website da AYVEN utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu correto funcionamento, melhorar a experiência de navegação, compreender a forma como o website é utilizado e, quando aplicável, disponibilizar funcionalidades adicionais.
12.2 A informação relativa aos cookies utilizados, respetivas finalidades, períodos de conservação e formas de gestão das preferências encontra-se descrita na Política de Cookies da AYVEN.
12.3 Sempre que a legislação aplicável o exija, a utilização de cookies não estritamente necessários dependerá do consentimento prévio do utilizador, o qual poderá ser concedido, recusado ou retirado a qualquer momento através da plataforma de gestão de consentimentos disponibilizada no website.
13. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA
13.1 A AYVEN poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário para refletir alterações legais, regulamentares, tecnológicas, organizacionais ou decorrentes da evolução da Plataforma e dos serviços disponibilizados.
13.2 Sempre que sejam introduzidas alterações que tenham impacto relevante na forma como os dados pessoais são tratados, a AYVEN procurará informar os Utilizadores através dos meios de comunicação considerados adequados, designadamente através da Plataforma, do website ou por correio eletrónico, quando aplicável.
13.3 A versão mais recente da presente Política de Privacidade estará permanentemente disponível no website da AYVEN, indicando a respetiva data da última atualização.
13.4 A continuação da utilização da Plataforma após a entrada em vigor das alterações não prejudica os direitos dos titulares dos dados previstos na legislação aplicável, nem afeta a licitude dos tratamentos anteriormente efetuados.
14. CONTACTOS
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade, com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos direitos previstos na legislação aplicável, poderá contactar a AYVEN através dos seguintes meios:
AYVENBecause Impacts, Lda.Rua da Cintura do Porto de Lisboa a Santos, Edifício 78, Armazém I, Nave 61200-109 Lisboa, Portugal
Website: www.ayven.pt
E-mail: ayven@becauseimpacts.com
A AYVEN procurará responder aos pedidos apresentados pelos titulares dos dados com a maior brevidade possível e dentro dos prazos legalmente aplicáveis, podendo solicitar informações adicionais sempre que tal seja necessário para confirmar a identidade do requerente ou assegurar o correto tratamento do pedido.